Obrigações |
Período |
Data da Obrigação |
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados |
Fato Gerador |
5° (quinto) dia útil do mês seguinte da ocorrência do fato gerador |
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações a Previdência Social |
Contratação e Demissão |
Dia 07 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação) |
SPED/ PIS COFINS |
Mensal |
10° (décimo) dia útil do 2° (segundo) mês subseqüente ao fator gerador |
DCTF – Declaração de Créditos e Tributos Federais |
Mensal |
15° (décimo quinto) dia útil do 2° (segundo) mês subseqüente ao fator gerador |
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do SIMPLES NACIONAL - Declaratório |
Mensal |
Dia 20 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação) |
DIRF – Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte |
Anual |
Último dia útil do mês de Fevereiro do ano seguinte ao fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação) |
DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias |
Anual |
Último dia útil do mês de Fevereiro do ano seguinte ao fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação) |
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais |
Anual |
20° (vigésimo) dia útil do mês de Março do ano seguinte ao fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação) |
DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais |
Anual |
Último dia útil do mês de Março do ano seguinte ao fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação) |
DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica |
Anual |
Último dia útil do mês de Junho do ano seguinte ao fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação) |
Obrigações |
Período |
Data da Obrigação |
DIME – Declaração de Informações de ICMS e Movimento Econômico |
Mensal |
Dia 10 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação) |
SPED /ICMS – Sistema Público de Escrituração Digital |
Mensal |
Dia 20 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, fica postergado a Obrigação) |
SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços |
Mensal |
Dia 25 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, fica postergado a Obrigação) |