Calendário de Obrigações

Escritório

Obrigações Período Data da Obrigação
Contratação e Demissão de Funcionários Diário No mesmo dia da Contratação e Demissão com todos os documentos necessários conforme relação
Malote – Notas e Documentos Fiscais Mensal 5° (quinto) dia útil do mês seguinte


Federais

Obrigações Período Data da Obrigação
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Fato Gerador 5° (quinto) dia útil do mês seguinte da ocorrência do fato gerador
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações a Previdência Social Contratação e Demissão Dia 07 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação)
SPED/ PIS COFINS Mensal 10° (décimo) dia útil do 2° (segundo) mês subseqüente ao fator gerador
DCTF – Declaração de Créditos e Tributos Federais Mensal 15° (décimo quinto) dia útil do 2° (segundo) mês subseqüente ao fator gerador
PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do SIMPLES NACIONAL - Declaratório Mensal Dia 20 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação)
DIRF – Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte Anual Último dia útil do mês de Fevereiro do ano seguinte ao fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação)
DIMOB – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias Anual Último dia útil do mês de Fevereiro do ano seguinte ao fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação)
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais Anual 20° (vigésimo) dia útil do mês de Março do ano seguinte ao fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação)
DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Anual Último dia útil do mês de Março do ano seguinte ao fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação)
DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica Anual Último dia útil do mês de Junho do ano seguinte ao fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação)


Estaduais

Obrigações Período Data da Obrigação
DIME – Declaração de Informações de ICMS e Movimento Econômico Mensal Dia 10 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, Antecipar Obrigação)
SPED /ICMS – Sistema Público de Escrituração Digital Mensal Dia 20 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, fica postergado a Obrigação)
SINTEGRA – Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços Mensal Dia 25 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador (quando recair sobre finais de semana e feriados, fica postergado a Obrigação)


Municipais

Obrigações Período Data da Obrigação
ISSNET Mensal Dia 10 Florianópolis e Santo Amaro da Imperatriz – Dia 20 Palhoça e São José